Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:10

CEF não é obrigada a depositar FGTS para aposentadas por acidente de trabalho

prestação de serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 20 de Maio de 2015 - 15:38

As novas alterações às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, e que passa a orientar os demais órgãos do Poder Judiciário Trabalhista
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 11:43

Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido

Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 11:54

Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes

Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 10:05

Ação sobre trabalho de presidiários no Paraná deve ser julgada pela Justiça Criminal

A relação de trabalho, nessas circunstâncias, é regida pela Lei de Execução Penal.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:53

Justiça do Trabalho afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama

Além de estar em contrato de experiência, ela não comprovou que a empresa sabia da doença.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 10:58

JT anula ato que indeferiu pedido de registro de Sindicato de Cooperativas de Trabalho de SP

trabalho atentaria contra o princípio da unicidade sindical
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 11:59

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor

A Quarta Turma do TST declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um
Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 12:50

CNJ recomenda a tribunais ampliação de vagas de trabalho a ex-presidiários

As oportunidades de trabalho também deverão ser direcionadas para quem está cumprindo pena alternativa e para jovens em conflito com a lei.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 13:20

Empresa é condenada a indenizar por danos morais o motorista que tinha que aguardar horas para estacionar caminhão após jornada de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2004 - 16:16

Sindjus-DF envia ao Presidente do STJ documento sobre redução da jornada de trabalho

Na correspondência, o líder sindical destacou "a legalidade do ato" do presidente do STJ que fixou os dois turnos de expediente no Tribunal.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00

Exercício de cargo em comissão.

Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Comum.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 17:30

Mercedes-Benz é condenada a pagar diferença de periculosidade a metalúrgico

O entendimento do TST é o de que, sendo medida de saúde e segurança do trabalho, o percentual não pode ser reduzido
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:20

Trabalhador rural também tem direito a adicional de intervalo se não usufruir uma hora de descanso

Usinas açucareiras recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho para não pagarem, além de mais
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2016 - 14:31

O Princípio da Proibição ao Retrocesso Social: Mínimo Existencial Social e Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana à luz do Supremo Tribunal Federal

Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança social, sem o qual o preceito de dignidade humana restaria violentado em seu núcleo essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais contemporâneos, para atender o padrão de dignidade alçado constitucionalmente, reclama ampliação a fim de abarcar a dimensão no seu quadrante normativo, sobretudo no que toca à superação dos argumentos e obstáculos erigidos pela Administração Pública no que se relaciona à reserva do possível para sua implementação. Insta salientar, ainda, que a vida se apresenta como condição elementar para o pleno e irrestrito exercício da dignidade humana, conquanto esta não se limite àquela, porquanto a dignidade não se resume a questões existenciais de natureza essencialmente biológica ou física, todavia carece a proteção da existência humana de forma mais ampla. Desta maneira, é imprescindível que subsista a promoção dos direitos sociais para identificação dos patamares necessários de tutela da dignidade humana, a fim de promover o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial social.
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00

Extraordinário. Inadmissibilidade. Porte de remessa e retorno em agência bancária diversa da devida.

Resolução ns 16912000 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 32 Região
Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 12:20

Fordismo e toyotismo – suas principais características, com uma análise das precárias relações de trabalho: quando os lucros se sobrepõem aos trabalhadores

O presente estudo tem por escopo a análise dos modelos de fabricação fordista e toyotista, analisando as suas origens, formas de elaboração, principais pontos positivos e negativos, fazendo uma observação acerca da transição do primeiro modelo face ao segundo, a fim de demonstrar como se deu a aceitação do novo modelo de produção frente as atuais condições vividas no pós Segunda Guerra Mundial, onde víamos um Japão totalmente abalado e enfrentando uma grave crise financeira. Verifica-se aqui, ainda, o formato de terceirização adotado pelo toyotismo com as suas peculiaridades, bem como sua aplicabilidade no Brasil
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:04

Google contesta decisão que manda retirar do ar vídeo do YouTube

), para contestar decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, que determinou a retirada do
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:40

Sem comprovar união estável com namorada, bancário perde ação por danos morais

, não conseguiu reparação por dano moral em julgamento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 20:30

OAB protesta e denuncia que TRT do Rio de Janeiro é o pior do Brasil

Diante da situação caótica da Justiça do Trabalho - em que os problemas se acumulam e a

Exibindo resultado de 10001 até 10020 de um total de 95705

prestação de serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho

Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, e que passa a orientar os demais órgãos do Poder Judiciário Trabalhista

Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas.

Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.

A relação de trabalho, nessas circunstâncias, é regida pela Lei de Execução Penal.

Além de estar em contrato de experiência, ela não comprovou que a empresa sabia da doença.

trabalho atentaria contra o princípio da unicidade sindical

A Quarta Turma do TST declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um

As oportunidades de trabalho também deverão ser direcionadas para quem está cumprindo pena alternativa e para jovens em conflito com a lei.

O valor da indenização foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Na correspondência, o líder sindical destacou "a legalidade do ato" do presidente do STJ que fixou os dois turnos de expediente no Tribunal.

Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Comum.

O entendimento do TST é o de que, sendo medida de saúde e segurança do trabalho, o percentual não pode ser reduzido

Usinas açucareiras recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho para não pagarem, além de mais

Resolução ns 16912000 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 32 Região

), para contestar decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, que determinou a retirada do

, não conseguiu reparação por dano moral em julgamento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Diante da situação caótica da Justiça do Trabalho - em que os problemas se acumulam e a

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